Macaé implementará transporte coletivo gratuito durante as Eleições Gerais de 2026. A medida é estabelecida pelo Decreto nº 177/2026.
A gratuidade visa garantir que o deslocamento não seja um obstáculo ao exercício do direito ao voto, conforme diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O transporte gratuito estará disponível no dia 4 de outubro e, se houver segundo turno, também no dia 25, das 6h às 19h. A ação é uma forma de ampliar o acesso aos locais de votação.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana coordenará as operações para garantir a disponibilidade do serviço durante o período eleitoral, promovendo o exercício da cidadania.
Medida do governo municipal
A Prefeitura de Macaé anunciou a implementação do transporte coletivo gratuito durante as Eleições Gerais de 2026. Essa decisão, formalizada pelo Decreto nº 177/2026, visa facilitar o acesso da população ao serviço de transporte público, garantindo que o deslocamento para os locais de votação não se torne um impeditivo ao exercício do direito fundamental de voto.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 14 de agosto e alinha-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de atender à Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Portanto, todos os cidadãos poderão utilizar os ônibus sem a necessidade de pagamento das tarifas, contribuindo para uma maior participação no processo eleitoral.
Detalhes sobre a gratuidade
A gratuidade no transporte coletivo será oferecida no dia 4 de outubro de 2026, das 6h às 19h, além de ser aplicada novamente, caso haja segundo turno, no dia 25 de outubro, também no mesmo horário. Durante este período, a totalidade da frota disponível para os dias úteis deverá estar em operação.
Para atender ao aumento de demanda que pode ocorrer nas eleições, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana poderá determinar reforços operacionais. Esta ação garante que os cidadãos tenham acesso facilitado aos locais de votação, reforçando o papel da mobilidade urbana como um instrumento de cidadania e participação democrática.
Responsabilidades da Secretaria Municipal
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, junto à concessionária responsável pelo serviço de transporte, será encarregada de implementar as medidas operacionais necessárias para o cumprimento do decreto. Além disso, monitorará a utilização do transporte coletivo gratuito durante os períodos determinados, assegurando que a população receba o serviço conforme estabelecido.
Importante ressaltar que a gratuidade será válida para todos os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo, incluindo aqueles que utilizam a tarifa subsidiada pelo Cartão Macaé. Contudo, durante o período de gratuidade, não será necessário apresentar ou utilizar o cartão, facilitando ainda mais o acesso ao transporte público.


