Inscrições online para o programa Defeso do Camarão de Macaé começam na segunda (19)

A Prefeitura de Macaé anunciou a abertura das inscrições online para o Programa Social do Defeso do Camarão e da Piracema 2027. O primeiro lote estava previsto para começar em 19 de outubro de 2026.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca contribuir para a preservação dos ecossistemas locais e para a segurança socioeconômica de famílias que vivem da pesca artesanal. O programa prevê frentes de trabalho durante os períodos de restrição à pesca.

Podem participar pescadores, pescadoras, descascadeiras de camarão e marisqueiras de Macaé, desde que atendam aos critérios do edital. A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé conduz o cadastramento e a seleção.

Defeso do camarão em Macaé

O programa prevê vagas para até 400 pescadores, 50 descascadeiras e 50 marisqueiras. As regras de inscrição, as condições para receber o benefício e as atividades previstas nas frentes de trabalho estão definidas no Edital 01/2026.

Inscrições, etapas de atendimento e critérios para participar

Segundo a Prefeitura de Macaé, o primeiro lote de inscrições online para o Defeso do camarão em Macaé foi programado para o período de 19 a 23 de outubro de 2026, com encerramento às 23h59 do último dia. O atendimento presencial dos inscritos nessa etapa está previsto para 3 a 13 de novembro, das 8h às 17h, na Secretaria de Pesca e Aquicultura.

Se restarem vagas para as frentes de trabalho, o edital prevê um segundo lote de inscrições remotas, de 23 a 27 de novembro de 2026, também com início às 7h e término às 23h59. Para esse grupo, o atendimento presencial está marcado para 30 de novembro a 11 de dezembro, das 8h às 17h.

Conforme o Edital 01/2026, podem se habilitar moradores de Macaé que exerçam a atividade correspondente à categoria e tenham como alvo principal de captura espécies abrangidas pelo Defeso do Camarão e da Piracema. Pescadores e pescadoras devem comprovar exercício ininterrupto e exclusivo da pesca por pelo menos 24 meses anteriores ao defeso; descascadeiras e marisqueiras estão dispensadas desse requisito. Também é necessário não receber benefício previdenciário ou assistencial continuado, com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente ou seguro-desemprego do pescador, e não ter vínculo de qualquer tipo com a Prefeitura.

O cadastramento presencial exige documentos originais: CPF, identificação oficial com foto, comprovante de residência nominal, quitação eleitoral e CNIS atualizado, emitido pelo INSS. Também devem ser apresentados declaração da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de Macaé que comprove a atividade, cartão ou comprovante de conta ativa no Itaú em nome do beneficiário, Carteira de Pescador Profissional (POP) emitida há pelo menos 24 meses, declaração de trabalho em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário, e declaração de veracidade conforme modelo da Secretaria. A inscrição online e o cadastro presencial são obrigatórios, mas o atendimento não garante habilitação: a seleção depende da documentação e dos critérios do edital.

Benefício mensal, atividades nas frentes de trabalho e períodos de defeso em 2027

Os profissionais habilitados que participarem das frentes de trabalho receberão um salário-mínimo nacional por mês. As atividades ocorrerão por três meses, como contrapartida ao benefício, e não estabelecem vínculo empregatício com o Município; a participação nas frentes é obrigatória para o recebimento.

De acordo com a Prefeitura, as ações terão caráter ambiental e social, incluindo limpeza, conservação e manutenção de áreas como o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. Conforme cronograma a ser divulgado, parte das tarefas poderá ser substituída por treinamentos, capacitações, palestras, cursos ou outras atividades formativas promovidas ou indicadas pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Lucas Jardim, afirmou que o programa reúne ações de preservação dos ecossistemas e apoio às famílias da pesca artesanal, incluindo trabalhadores do beneficiamento, como as descascadeiras. Ele também apontou que o cumprimento dos prazos de recadastramento e a validação dos documentos pela Secretaria são etapas voltadas à transparência e ao direcionamento do benefício a quem depende exclusivamente do mar para subsistir.

Para o litoral do Rio de Janeiro, o Defeso do Camarão em 2027 está previsto de 28 de janeiro a 30 de abril, conforme a tabela oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), associada à Portaria SAP/MAPA 656/2022. O período abrange camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça. Já o defeso da Piracema, previsto na Instrução Normativa Ibama 195/2008, vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e protege os peixes durante a migração reprodutiva.